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U T A P |
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Sistema de reporte da UTAP Após sua constituição, e em cumprimento do Decreto-Lei 111/2012, de 23 de maio, a UTAP passou a centralizar as tarefas relacionadas com o acompanhamento e monitorização dos contratos de PPP, sob a perspetiva da sua situação e evolução económico-financeira, incluindo a identificação de quaisquer factos que possam determinar riscos orçamentais. Neste âmbito, e com o intuito de promover a transparência e um acompanhamento transversal das parcerias, a UTAP produz e publica no seu website, numa base trimestral – e com base na informação disponibilizada quer pelas diversas entidades gestoras dos contratos, quer pelos parceiros privados –, relatórios de análise ao status dos encargos assumidos e estimados pelo setor público com os contratos de PPP, no âmbito dos quais é disponibilizada, de uma forma desagregada e sustentada, toda a informação tida como pertinente para a avaliação do panorama das PPP. De forma a promover um acompanhamento próximo dos contratos pelos membros do Governo, a UTAP é ainda responsável pela recolha, tratamento/análise e reporte ao membro do Governo responsável pela área das Finanças, numa base mensal, dos encargos (e receitas) do sector público relativos às PPP. No decurso do terceiro trimestre de cada ano, e após a publicação dos Relatórios de Contas dos parceiros privados, a UTAP procede à preparação e publicação do relatório anual das PPP, o qual integra um sumário da execução orçamental dos encargos com as PPP (enquadrados dentro do orçamento do ano), bem como uma análise da situação económico-financeira dos parceiros privados e um estudo sobre os fluxos de crédito às PPP (este último realizado pelo Banco de Portugal). A 31 de julho de 2014, as tarefas em curso relacionadas com a preparação dos relatórios trimestrais e anuais das PPP são os seguintes:
1 –
Preparação dos relatórios trimestrais
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