|
U T A P |
|
Estruturação de projetos públicos Como é consabido, com a aprovação do Decreto-Lei 111/2012, de 23 de maio , o Ministério das Finanças, através da UTAP e da sua equipa de consultores, passou a assumir um papel central na estruturação e lançamento de projetos públicos. Com efeito, por via da reforma legislativa de 2012, a UTAP passou a estar envolvida em todas as equipas públicas constituídas para o estudo, estruturação, lançamento e contratação de projetos públicos de investimento sob a modalidade de PPP. Adicionalmente, e mediante pedido expresso dos membros do Governo responsáveis pela área das Finanças e do projeto em causa, a UTAP pode ser chamada a prestar apoio no desenvolvimento, contratação e acompanhamento de grandes projetos de infraestruturas, não enquadráveis na definição de PPP. A 31 de julho de 2014, as tarefas em curso em matéria estruturação de projetos públicos eram as seguintes:
1 –
Hospital Lisboa Oriental (HLO)
|