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U T A P |
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Assessoria técnica em matérias jurídico-financeira Com a constituição da UTAP, o sector público passou a centralizar numa só entidade as capacidades técnicas nas áreas jurídico-financeiras em matéria de PPP. Assim, a UTAP passou a assumir um papel central nestas áreas de referência técnica no âmbito das PPP, assumindo a função de “corpo de consultores do setor público”. Neste âmbito, a UTAP proporciona assessoria especializada aos membros do Governo (através, nomeadamente, da emissão de pareceres que lhe sejam solicitados, assim como de recomendações que entenda relevantes), bem como de outras entidades públicas que o solicitem. A UTAP, após pedido expresso dos membros do Governo competentes, tem ainda prestado assessoria jurídico-financeira em processos de relevo, fora das suas atribuições típicas em matéria de PPP. A 31 de julho de 2014, as tarefas em curso relacionadas com processos de assessoria técnica eram as seguintes:
1 –
PPP rodoviárias da Região Autónoma da Madeira
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