Preparação dos relatórios trimestrais

Em cumprimento das disposições do Decreto-Lei 111/2012, de 23 de maio, a UTAP procede à recolha, tratamento, analisa e reporte ao membro do Governo responsável pela área das Finanças, numa base mensal, da execução dos encargos (e receitas) do sector público com os contratos de PPP.

Esta informação mensal é disponibilizada pela UTAP ao público em geral numa base trimestral, através dos seus boletins subordinados ao tema das PPP e das concessões, tendo estes últimos passado a ser elaborados pela UTAP após pedido expresso de Sua Exa. o Secretário de Estado das Finanças, uma vez que o seguimento dos contratos de concessão não se encontra entre as atribuições da UTAP.

A publicação dos boletins trimestrais das PPP é um imperativo legal decorrente do Decreto-Lei n.º  111/2012, de 23 de maio, segundo o qual a UTAP está obrigada a publicar “um relatório sobre a situação dos encargos estimados e assumidos pelo sector público, complementado pelos elementos que julgue relevantes relacionados com os contratos e processos em execução”.

Neste contexto, o boletim trimestral das PPP tem como principais objetivos apresentar o quadro das mais relevantes alterações/evoluções ocorridas no universo das PPP em Portugal e fornecer uma visão global, quer dos fluxos financeiros do sector público com as PPP, quer da sua respetiva evolução no trimestre em apreço, sempre com o intuito de contextualizar as variações verificadas à luz do enquadramento contratual de cada uma das parcerias.

O âmbito dos relatórios trimestrais inclui, designadamente, os seguintes pontos:

• A descrição sumária do universo dos contratos de PPP;

• A exposição detalhada dos factos mais relevantes do trimestre, nomeadamente os relativos a pedidos de reposição do equilíbrio financeiro dos privados, a nomeações de comissões e grupos de trabalho e a atualização do status dos trabalhos em curso;

• A análise detalhada dos encargos liquidados pelos parceiros públicos, desagregados por sector e por tipologia de encargo e de receita;

• As projeções de encargos futuros do sector público com as PPP, em linha com o publicado no Orçamento de Estado;

• Os anexos, onde são incorporadas tabelas com a identificação e descrição sumária dos contratos em regime de PPP que constituem o âmbito do relatório.

Com a atividade de reporte, a UTAP tem como propósito divulgar, ao público em geral, o output de uma análise pormenorizada não só dos factos mais relevantes em termos de execução orçamental, mas também das causas subjacentes aos mesmos, procurando proporcionar uma visão transparente do sector das PPP. Adicionalmente, através do relatório referente ao último trimestre de cada ano, a UTAP procura proporcionar uma visão global do ano transato em termos de execução orçamental.

Os relatórios trimestrais das PPP e concessões são publicados no website da UTAP na área "Publicações - UTAP".