Equipa para a estruturação do projecto do Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul (CMFRS)

O Centro de Medicina de Reabilitação do Sul ("CMFRS") é uma unidade especializada da rede de referenciação hospitalar de medicina física e de reabilitação do Serviço Nacional de Saúde, gerida em regime de PPP até o termo do contrato, o que aconteceu em 26 de outubro de 2013 (o contrato original teve uma duração de sete anos contados desde a data da emissão do visto pelo Tribunal de Contas, que ocorreu em 26 de outubro de 2006).

O contrato de gestão original tinha por objeto principal a instalação e exploração do centro, a manutenção e a conservação do edifício e a prestação de serviços de saúde de medicina física e reabilitação, mediante internamento e ambulatório, para a população da área geográfica dos distritos de Faro e de Beja, podendo ainda prestar cuidados à população de outros distritos do país.

Neste contexto, Sua Exa. o Ministro da Saúde decidiu, por despacho proferido em 1 de abril de 2013, dar início ao estudo e preparação do processo para a estruturação de um novo contrato de PPP, que permitisse a continuidade, sem interrupção, da prestação de serviços de saúde no CMFRS, tendo em conta a data de caducidade do contrato. Posteriormente, por despacho datado de 13 de julho de 2013, Sua Exa. o Secretário de Estado das Finanças determinou à UTAP, através do seu Coordenador, a constituição de uma equipa de projeto para os efeitos acima descritos. Na sequência deste despacho, o Coordenador da UTAP procedeu à nomeação da comissão de renegociação do contrato, a qual é composta por consultores da UTAP (quatro) e por representantes do Ministério da Saúde (três).

Tendo por objetivo garantir a continuidade dos serviços de saúde do CMFRS, foi solicitado ao Tribunal de Contas a apreciação positiva a um acordo de prorrogação do contrato de gestão original por um período de 14 meses, que se apresentava do ponto de vista operacional, funcional, económico-financeiro e de prossecução do interesse público como a solução mais adequada, pois permitiria garantir a continuidade de um serviço público de manifesta importância no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, com o mesmo grau de qualidade, quantidade e eficiência que tinha vindo a ser assegurado nos últimos anos. Destaque-se, ainda, que foi possível negociar condições que importariam uma redução dos encargos com a exploração do CMFRS de cerca 890 milhares de euros para o período de prorrogação do contrato, o que corresponderia a uma redução de aproximadamente 10% dos encargos do SNS com esta infraestrutura hospitalar.

O Tribunal de Contas recusou, a 18 de novembro, a emissão de “Visto” à prorrogação de prazo do contrato de gestão original, não obstante os benefícios que daí adviriam para o interesse público. Na sequência da recusa de Visto, e da caducidade deste contrato, foi iniciado o complexo processo de reversão da universalidade de bens e direitos que integram o CMFRS para a ARS Algarve, que sucede à entidade gestora no objeto global de exploração, manutenção e conservação do edifício e realização de prestações de saúde de medicina física e de reabilitação.

Após a recusa de Visto, a equipa de projeto constituída para realizar os estudos e a preparação do lançamento de uma nova parceria, retomou os seus trabalhos em exclusivo no que diz respeito ao lançamento do novo procedimento concursal para a adjudicação do novo contrato de gestão do CMFRS.

A 31 de julho de 2014, os trabalhos da equipa de projeto estavam centrados no desenvolvimento dos diversos documentos que possibilitarão o lançamento do novo processo concursal para a contratação de um novo contrato de gestão em modalidade de PPP, tais como o cálculo do Custo Público Comparável, o programa de procedimento e seus anexos, o caderno de encargos e seus anexos, entre outros.