N.d. – Não disponível Anexo declarado confidencial pelo parceiro privado e não divulgado de acordo com o exposto no parecer da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (Cfr. Parecer n.º 241/2013)
Acordo Parassocial
Acordo de subscrição e de realização de capital
Composição do concorrente
Bandas de Tráfego de Referência
Cenário de Referência
Contrato de financiamento
Contrato de fornecimento de equipamentos
Contratos de Exploração, Conservação e Manutenção
Contrato de Projeto e Construção
Estatutos da Concessionária
Plano de Trabalhos e cronograma financeiro
Solução de referência
Anteprojecto
Bens e Direitos afectos à Concessão
Regulamento de Comparticipações do Estado
Tarifário
Garantias bancárias
Programa de seguros
Contrato de fornecimento de equipamentos de bilhéticas
Horários
Condições de Intervenção das entidades Financiadoras
Contrato de fornecimento de material Circulante
Protocolo
Comparticipação do Estado nas ILD
Acordos Directos