Saúde
Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea g) do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio, e, bem assim, da Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, a UTAP procede à publicitação dos contratos de parceria público-privada já celebrados e respetivos anexos.
Neste âmbito, e tendo por referência, por um lado, a necessidade de garantir a plena transparência no que respeita aos contratos de parceria público-privada e, por outro lado, o respeito por matérias legalmente protegidas, a UTAP procedeu à consulta das seguintes entidades:
a) |
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b) |
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Parceiros privados, de forma a que estes identificassem os documentos ou excertos destes que contivessem segredos comerciais ou industriais e que, consequentemente, não possam ser objeto de divulgação pública. |
Note-se, a este respeito, que, muito embora a UTAP tenha instado os parceiros privados a autorizarem a plena divulgação dos respetivos documentos contratuais, com vista à plena satisfação dos interesses públicos em presença, esta pretensão não foi acolhida de forma generalizada e integral.
Em conformidade, no acervo contratual publicitado de seguida serão assinalados os documentos ou matérias que a UTAP não se encontra em condições de divulgar, na estrita observância dos limites legais aplicáveis, nos seguintes termos:
(1) |
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Documento que inclui matéria(s) declarada(s) confidencial(ais) pelo parceiro privado e não divulgada(s) em conformidade com o Parecer n.º 241/2013 da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos; |
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(2) |
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Anexo declarado confidencial pelo parceiro privado e não divulgado em conformidade com o Parecer n.º 241/2013 da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos. |
Parcerias |
Entidade |
Documentos |
Contratos |
Anexos |
Hospital de Braga -
Gestão do Edifício |
Escala Braga, Gestora do
Edifício, S.A. |
Contrato |
Anexos |
Hospital de Braga -
Gestão do Estabelecimento |
Escala Braga, Gestora do
Estabelecimento, S.A. |
Hospital de Cascais -
Gestão do Edifício |
TDHOSP - Gestão de Edifício
Hospitalar, S.A. |
Contrato
fev2008
Alteração
out2008 |
Anexos fev2008Anexos out2008 |
Hospital de Cascais
- Gestão do Estabelecimento |
HPP Saúde - Parcerias Cascais, S.A. |
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Hospital de Loures
- Gestão do Edifício |
HL -
Sociedade Gestora do Edifício, S.A. |
Contrato |
Anexos |
Hospital de
Loures -
Gestão do Estabelecimento |
SGHL - Soc. Gestora do Hospital de Loures, S.A. |
Hospital de
V. Franca Xira - Gestão
do Edifício |
Escala Vila
Franca – Gestora do Edifício, S.A. |
Contrato |
Anexos |
Hospital de
V. Franca Xira -
Gestão do Estabelecimento |
Escala Vila Franca – Gestora do Estabelecimento, S.A. |
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