A Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP) é uma entidade administrativa dotada de autonomia administrativa, sob a tutela do Ministério das Finanças, que assume responsabilidades no acompanhamento global dos processos de Parceria Público-Privada (PPP) e assegura apoio técnico especializado, designadamente em matérias de natureza económico-financeira e jurídica.

 

Destaques


10-11-2021
Encontra-se disponível para consulta e download o Boletim Trimestral das PPP, correspondente ao quarto trimestre de 2020, bem como a sua síntese ou versão flash.

26-08-2021
Encontra-se disponível para consulta e download o Boletim Trimestral das PPP, correspondente ao terceiro trimestre de 2020, bem como a sua síntese ou versão flash.

28-01-2021
Encontra-se disponível para consulta e download o Boletim Trimestral das PPP, correspondente ao segundo trimestre de 2020, bem como a sua síntese ou versão flash.

26-08-2020
Encontra-se disponível para consulta e download o Boletim Trimestral das PPP, correspondente ao primeiro trimestre de 2020, bem como a sua síntese ou versão flash.

14-05-2020
Encontram-se disponíveis para consulta e download Boletim Trimestral das PPP e o Boletim Trimestral das Concessões, correspondentes ao quarto trimestre de 2019, bem como uma síntese ou versão flash do primeiro.

04-03-2020

Em 13 de dezembro de 2019, foi apresentado pela Equipa de Projeto constituída através do Despacho n.º 8323/2018, de 16 de agosto, da Coordenadora da UTAP, alterado pelo Despacho n.º 2626/2019, de 21 de fevereiro, da Coordenadora da UTAP, o Relatório Intercalar relativo à parceria público-privada, na parte relativa à gestão clínica, do Hospital de Loures, incluindo os respetivos anexos. No referido Relatório Intercalar são apresentadas, por um lado, a abordagem metodológica seguida pela Equipa de Projeto e, por outro, aquelas que foram as conclusões das análises e estudos desenvolvidos, com vista a identificar a solução que, à luz do interesse público e da metodologia definida, se recomenda adotar em face do término da vigência do Contrato de Gestão do Hospital de Loures, na parte relativa à gestão clínica, solução essa que foi objeto da proposta de decisão que a referida equipa dirigiu ao Governo. O referido Relatório Intercalar encontra-se agora disponível, para consulta e download. Não constituindo um dos documentos abrangidos pelo dever de publicação consagrado no artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio, e tratando-se de um documento de uma equipa de projeto, a divulgação do presente Relatório foi previamente autorizada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/2020, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 44, de 3 de março de 2020.

04-03-2020
Encontram-se disponíveis para consulta e download Boletim Trimestral das PPP e o Boletim Trimestral das Concessões, correspondentes ao terceiro trimestre de 2019.

04-03-2020
Encontram-se disponíveis para consulta e download Boletim Trimestral das PPP e o Boletim Trimestral das Concessões, correspondentes ao segundo trimestre de 2019.

29-08-2019
Encontram-se disponíveis para consulta e download Boletim Trimestral das PPP e o Boletim Trimestral das Concessões, correspondentes ao primeiro trimestre de 2019.

05-07-2019

Através do Despacho Conjunto do Senhor Secretário de Estado Adjunto e das Finanças e do Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Saúde n.º 5481/2019, publicado na 2.ª série do Diário de República de 6 de junho de 2019, foi parcialmente aprovado o Relatório Intercalar relativo ao Hospital de Vila Franca de Xira e respetivos anexos, elaborado pela Equipa de Projeto constituída por via do Despacho n.º 8323/2018, de 16 de agosto, da Coordenadora da UTAP, para identificar e avaliar tecnicamente os diferentes modelos passíveis de garantir a continuidade da prestação dos cuidados após o termo do prazo inicial dos contratos relativos à gestão dos estabelecimentos hospitalares (gestão dos serviços clínicos) de Vila Franca de Xira e Loures, e, de entre esses modelos, propor aquele que, do ponto de vista técnico, jurídico e económico-financeiro, se entende dever ser o modelo a adotar com vista à melhor prossecução do interesse público. A Equipa de Projeto, constituída ao abrigo das disposições do Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio, é formada por sete membros efetivos, dos quais quatro são técnicos da UTAP e três indicados pelo Ministério da Saúde.

No referido Relatório Intercalar são apresentadas, por um lado, a abordagem metodológica seguida pela Equipa de Projeto e, por outro, aquelas que foram as conclusões das análises e estudos desenvolvidos pela Equipa de Projeto, com vista a identificar a solução que, à luz do interesse público e da metodologia definida, se recomenda adotar em face do término da vigência da vertente clínica do Contrato de Gestão do Hospital de Vila Franca de Xira, solução essa que foi objeto da proposta de decisão que a referida equipa dirigiu aos membros da Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde neste relatório.

O referido Relatório Intercalar encontra-se agora disponível, para consulta e download. Não constituindo um dos documentos abrangidos pelo dever de publicação consagrado no artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio, e tratando-se de um documento de uma equipa de projeto, elaborado a pedido e em benefício do Senhor Secretário de Estado Adjunto e das Finanças e do Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, a divulgação do presente Relatório foi previamente autorizada por estes.

Encontra-se disponível, para consulta e download o Relatório Intercalar relativo ao Hospital de Braga e respetivos anexos, elaborado pela Equipa de Projeto constituída por via do Despacho n.º 8300/2016, de 16 de junho, do Coordenador da UTAP, para identificar e avaliar tecnicamente os diferentes modelos passíveis de garantir a continuidade da prestação dos cuidados após o termo do prazo inicial dos contratos relativos à gestão dos estabelecimentos hospitalares (gestão dos serviços clínicos) de Braga e Cascais, e, de entre esses modelos, propor aquele que, do ponto de vista técnico, jurídico e económico-financeiro, se entende dever ser o modelo a adotar com vista à melhor prossecução do interesse público. A Equipa de Projeto, constituída ao abrigo das disposições do Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio, é formada por sete membros efetivos, dos quais quatro são técnicos da UTAP e três indicados pelo Ministério da Saúde. No referido Relatório Intercalar são apresentadas, por um lado, a abordagem metodológica seguida pela Equipa de Projeto e, por outro, aquelas que foram as conclusões das análises e estudos desenvolvidos pela Equipa de Projeto, com vista a identificar a solução que, à luz do interesse público e da metodologia definida, se recomenda adotar em face do término da vigência da vertente clínica do Contrato de Gestão do Hospital de Braga, solução essa que foi objeto da proposta de decisão que a referida equipa dirigiu aos membros da Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde neste relatório. Não constituindo um dos documentos abrangidos pelo dever de publicação consagrado no artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio, e tratando-se de um documento de uma equipa de projeto, elaborado a pedido e em benefício do Senhor Secretário de Estado Adjunto e das Finanças e do Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, a divulgação do presente Relatório foi previamente autorizada por estes.

03-07-2019
Encontram-se disponíveis para consulta e download Boletim Trimestral das PPP e o Boletim Trimestral das Concessões, correspondentes ao quarto trimestre de 2018.

22-05-2019
Encontram-se disponíveis para consulta e download Boletim Trimestral das PPP e o Boletim Trimestral das Concessões, correspondentes ao terceiro trimestre de 2018.

16-05-2019
Encontram-se disponíveis para consulta e download o Boletim Trimestral das PPP e o Boletim Trimestral das Concessões, correspondentes ao primeiro trimestre de 2018 e o Boletim Trimestral das PPP e o Boletim Trimestral das Concessões correspondentes ao segundo trimestre de 2018.

17-09-2018
Encontram-se disponíveis para consulta e download Boletim Trimestral das PPP e o Boletim Trimestral das Concessões, correspondentes ao quarto trimestre de 2017.

23-07-2018
O programa do procedimento e o caderno de encargos, bem como alguns dos respetivos anexos, relativos ao procedimento tendente à celebração do contrato de gestão relativo ao Hospital de Lisboa Oriental, cujo anúncio foi publicado no Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia no dia 15 de dezembro de 2017, foram objeto de alterações, na sequência das Declarações de Retificação n.os 1, 2 e 3 levadas a cabo pela Administração Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I.P., ao abrigo das competências que lhe foram delegadas através do Despacho Conjunto n.º 10268/2017, de 9 de novembro, do Senhor Secretário de Estado Adjunto e das Finanças e do Senhor Secretário de Estado da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 228, de 27 de novembro de 2017, entretanto alterado pelo Despacho n.º 11026-A/2017, de 13 de dezembro, do Senhor Secretário de Estado Adjunto e das Finanças e da Senhora Secretária de Estado da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 15 de dezembro, e pelo Despacho n.º 3789/2018, de 26 de março, do Senhor Secretário de Estado Adjunto e das Finanças e da Senhora Secretária de Estado da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 16 de abril.

Considerando as referidas alterações, nos termos e para os efeitos previstos na alínea e) do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio, informa-se que as versões consolidadas dos referidos programa do procedimento e caderno de encargos se encontram disponíveis para consulta e download no website da UTAP, estando as versões consolidadas dos respetivos anexos que foram objeto de alteração, bem como as mencionadas declarações de retificação, disponíveis para consulta através da plataforma eletrónica utilizada no procedimento, a qual se encontra acessível através do endereço https://community.vortal.biz/PRODPublic/Tendering/ContractNoticeManagement/Index?currentLanguage=pt&SkinName=Vortal.


19-04-2018
Encontra-se disponível para consulta e download o Boletim Trimestral das Concessões correspondente ao terceiro trimestre de 2017.


13-03-2018
Encontra-se disponível para consulta e download o Boletim Trimestral das PPP correspondente ao terceiro trimestre de 2017.


22-12-2017
No dia 15 de dezembro de 2017, foi publicado no Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia, o anúncio do procedimento tendente à celebração do contrato de gestão relativo ao Hospital de Lisboa Oriental. O contrato a celebrar na sequência desse procedimento tem por objeto as atividades de conceção, projeto, construção, financiamento, conservação e manutenção do complexo hospitalar que integra o Hospital de Lisboa Oriental e constitui uma parceria público-privada, tendo o lançamento do processo de contratação da parceria sido precedido do procedimento previsto no Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio, com a participação da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos. Mais concretamente, a equipa de projeto que desenvolveu os trabalhos de estruturação e lançamento do processo foi nomeada através do Despacho n.º 1317-A/2014, de 24 de janeiro, do Coordenador da UTAP, que foi posteriormente alterado através do Despacho n.º 507/2015, de 7 de janeiro e do Despacho n.º 1370/2017, de 30 de janeiro. O corpo do programa de procedimento e do caderno de encargos encontram-se disponíveis para consulta de download no website da UTAP. As peças concursais completas (incluindo os anexos técnicos) podem ser consultadas e obtidas através da plataforma eletrónica patenteada no procedimento, disponível em http://portugal.vortal.biz.


19-12-2017
No dia 12 de dezembro de 2017, foi publicado, no Diário da República n.º 237, 2.ª série, o Despacho n.º 10869/2017, da Senhora Ministra do Mar, de 28 de outubro de 2017, através do qual a mesma revoga o despacho do Senhor Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, de 14 de março de 2014. Através do despacho revogado, o Senhor Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações solicita ao Senhor Secretário de Estado das Finanças que determine junto da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP), a constituição, relativamente a cada um dos portos de Leixões, Aveiro, Lisboa e Setúbal, de uma comissão para a renegociação dos contratos de concessão de terminais portuários para a prestação do serviço público de movimentação de cargas cujo termo ocorra após 31 de dezembro de 2020.

Em função da revogação do referido despacho, deixam de produzir efeitos os subsequentes despachos emanados com base no mesmo, a saber, o Despacho n.º 403/2014 de 14 de março, do Senhor Secretário de Estado das Finanças , que determinou à UTAP, através do respetivo Coordenador, a constituição das referidas comissões de negociação, o Despacho n.º 4550-A/2014, de 26 de março, do Coordenador da UTAP, publicado no Diário da República, 2.º série, n.º 61, de 27 de março, que constituiu as referidas comissões, e os subsequentes Despachos do Coordenador da UTAP n.ºs 13008/2014, de 16 de outubro, 10887/2015, de 22 de setembro, 12723-A/2015, de 11 de novembro, e 11316-A/2016, de 14 de setembro, publicados, respetivamente, no Diário da República, 2.ª série, n.º 207, de 27 de outubro de 2014, n.º 192, de 1 de outubro de 2015, n.º 221, de 11 de novembro de 2015, e n.º 181, de 20 de setembro de 2016, através dos quais foram introduzidas alterações à composição das comissões de negociação.

Recorde-se que, conforme referido no Boletim Informativo das Concessões relativo ao 2.º trimestre de 2017, publicado no website da UTAP, após a comissão de negociação relativa ao porto Leixões ter concluído os dois processos de renegociação respeitantes a este porto (TCGL e TCL, cujas respetivas alterações contratuais se encontram já em vigor), a comissão de negociação relativa ao porto de Lisboa iniciou os trabalhos de renegociação da Concessão de Serviço Público do Terminal de Alcântara, outorgada em 1984 e renegociada em 2008, também conhecida por Terminal Liscont.

Neste contexto, o Despacho n.º 10869/2017, da Senhora Ministra do Mar, de 28 de outubro de 2017, cujos efeitos se determina que se produzam a partir da respetiva publicação, ocorrida a 12 de dezembro de 2017, extingue, nessa data, as referidas comissões, incluindo a relativa ao porto de Lisboa, pondo assim termo antecipado ao acompanhamento, por parte da mesma, do processo negocial acima mencionado, que se encontrava em curso com a concessionária.

O referido Despacho n.º 10869/2017, da Senhora Ministra do Mar, de 28 de outubro de 2017, bem como os despachos do Senhor Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações e do Senhor Secretário de Estado das Finanças, de 14 de março de 2014, encontram-se disponíveis para consulta de download na página “Despachos” do website da UTAP, a partir da presente data. Os demais despachos acima referidos, do Coordenador da UTAP, já se encontravam, desde a sua publicação, disponíveis para consulta, no website da UTAP.


25-10-2017
Encontram-se disponíveis para consulta e download Boletim Trimestral das PPP e o Boletim Trimestral das Concessões, correspondentes ao segundo trimestre de 2017.

03-08-2017
No dia 23 de junho de 2017, foi publicado no Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia, o anúncio do procedimento relativo à Subconcessão do Sistema de Metro Ligeiro da Área Metropolitana do Porto. O contrato a celebrar na sequência desse procedimento constitui uma parceria público-privada, tendo o lançamento do processo de contratação da parceria sido precedido do procedimento previsto no Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio, com a participação da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos. Mais concretamente, a equipa de projeto que desenvolveu os trabalhos de estruturação e lançamento do processo foi nomeada através do Despacho 10536/2016, de 16 de agosto, do Coordenador da UTAP. O corpo do programa de procedimento e do caderno de encargos encontram-se disponíveis para consulta de download no website da UTAP. As peças concursais completas (incluindo os anexos técnicos) podem ser consultadas e obtidas através da plataforma eletrónica patenteada no procedimento, disponível em http://portugal.vortal.biz.

12-07-2017
A Equipa de Projeto designada através do Despacho n.º 1317-A/2014, de 24 de janeiro, do Coordenador da UTAP, com o objetivo de preparar o processo de estudo e lançamento do projeto do Hospital de Lisboa Oriental, em modelo de parceria público-privada, realizou, no dia 11 de julho de 2017, uma sessão pública de apresentação dos principais parâmetros do projeto, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio, mais concretamente com o objetivo de realizar a averiguação do posicionamento do setor privado relativamente ao tipo de parceria em estudo, identificar potenciais interessados e analisar as condições de mercado existentes. A apresentação foi realizada nas instalações do Infarmed e contou com a presença de diversas entidades do setor privado, e encontra-se disponível para consulta e download, na área de publicações do nosso website. O procedimento de lançamento do concurso encontra-se nas fases finais do seu desenvolvimento, aguardando-se neste momento a decisão por parte das tutelas das Finanças e da Saúde quanto a sua aprovação, e após a qual se procederá à publicação do respetivo Anúncio no Jornal Oficial da União Europeia e no Diário da República. A UTAP dará também conhecimento dessa publicação neste website.

21-06-2017
Encontra-se disponível para consulta e download o Boletim Trimestral das PPP correspondente ao primeiro trimestre de 2017.

26-05-2017
Encontra-se disponível para consulta e download o Boletim Trimestral das PPP correspondente ao quarto trimestre e Anual de 2016.

13-02-2017

Encontra-se disponível, para consulta e download o Relatório Intercalar relativo ao Hospital de Cascais e respetivos anexos, elaborado pela Equipa de Projeto constituída por via do Despacho n.º 8300/2016, de 16 de junho, do Coordenador da UTAP, para identificar e avaliar tecnicamente os diferentes modelos passíveis de garantir a continuidade da prestação dos cuidados após o termo do prazo inicial dos contratos relativos à gestão dos estabelecimentos hospitalares (gestão dos serviços clínicos) de Braga e Cascais, e, de entre esses modelos, propor aquele que, do ponto de vista técnico, jurídico e económico-financeiro, se entende dever ser o modelo a adotar com vista à melhor prossecução do interesse público. A Equipa de Projeto, constituída ao abrigo das disposições do Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio, é formada por sete membros efetivos, dos quais quatro são técnicos da UTAP e três indicados pelo Ministério da Saúde.
No referido Relatório Intercalar são apresentadas, por um lado, a abordagem metodológica seguida pela Equipa de Projeto e, por outro, aquelas que foram as conclusões das análises e estudos desenvolvidos pela Equipa de Projeto, com vista a identificar a solução que, à luz do interesse público e da metodologia definida, se recomenda adotar em face do término da vigência da vertente clínica do Contrato de Gestão do Hospital de Cascais, solução essa que foi objeto da proposta de decisão que a referida equipa dirigiu aos membros da Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde neste relatório.

Não constituindo um dos documentos abrangidos pelo dever de publicação consagrado no artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio, e tratando-se de um documento de uma equipa de projeto, elaborado a pedido e em benefício do Senhor Secretário de Estado Adjunto e das Finanças e do Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, a divulgação do presente Relatório foi previamente autorizada por estes.



12-12-2016
Encontra-se disponível para consulta e download o Boletim Trimestral das PPP correspondente ao terceiro trimestre de 2016.

12-12-2016
Encontra-se disponível para consulta e download o Boletim Trimestral das Concessões correspondente ao terceiro trimestre de 2016.

02-12-2016
Encontra-se disponível para consulta e download, na área de “publicações UTAP”, uma nota técnica que detalha os encargos líquidos plurianuais das Parcerias Público-Privadas (PPP) previstos no Relatório do Orçamento do Estado de 2017, para o período de vigência dos compromissos contratuais atualmente existentes (2016 a 2041). A nota técnica apresenta, ainda, os principais aspetos metodológicos inerentes às projeções de encargos plurianuais, bem como uma explicação sumária das principais diferenças entre os valores plurianuais constantes do Relatório do OE2017 e aqueles que se encontravam descritos no Relatório do OE2016.

21-11-2016
Encontra-se disponível para consulta e download o Boletim Trimestral das PPP correspondente ao segundo trimestre de 2016.

21-11-2016
Encontra-se disponível para consulta e download o Boletim Trimestral das Concessões correspondente ao segundo trimestre de 2016.

24-08-2016
Encontra-se disponível para consulta e download o Boletim Trimestral das PPP correspondente ao primeiro trimestre de 2016.

24-08-2016
Encontram-se disponíveis para consulta e download o Boletim Trimestral das Concessões correspondente ao terceiro trimestre de 2015, o Boletim Trimestral das Concessões correspondente ao quarto trimestre e anual de 2015, e o Boletim Trimestral das Concessões correspondente ao primeiro trimestre de 2016.

07-06-2016
Na sequência da correção da informação reportada pela Infraestruturas de Portugal (“IP”) à UTAP, relativamente aos encargos suportados com a execução do empreendimento do Túnel do Marão durante o exercício de 2015, é efetuada, na presente data, a republicação integral do Boletim das PPP referente ao quarto trimestre e anual de 2015. Encontra-se ainda disponível uma errata, na qual são explicadas as alterações introduzidas ao referido Boletim, alterações essas que, no essencial, decorrem de uma redução dos encargos líquidos suportados pela IP com a construção do Túnel do Marão, dos 131,9 milhões de euros reportados anteriormente, para cerca de 56,2 milhões de euros agora reportados. A diferença entre os mencionados valores justifica-se pelo facto de à data atual, e de acordo com a nova informação prestada pela IP à UTAP, se considerar o valor dos fundos comunitários recebidos pela IP para efeitos de cofinanciamento da referida obra, no montante de 75,7 milhões de euros, como dedução ao valor do referido investimento realizado.

31-05-2016
Encontram-se disponíveis para consulta e download o Boletim Trimestral das PPP correspondente ao terceiro trimestre de 2015 e o Boletim Trimestral das PPP correspondente ao quarto trimestre e anual de 2015.

15-01-2016
No passado dia 29 de dezembro de 2015, foi assinado o aditamento ao contrato relativo à conceção, projeto, fornecimento, montagem, construção, gestão e manutenção de um sistema integrado de tecnologia trunking digital para a Rede de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), celebrado originalmente em 4 de julho de 2006, entre o Estado Português e a Siresp — Gestão de Redes Digitais de Segurança e Emergência, S. A., na qualidade de operadora do sistema. Os termos e as condições deste aditamento resultaram do processo negocial desenvolvido entre o Estado, representado por membros da UTAP e do Ministério da Administração Interna, e a operadora do sistema e materializa uma redução global nos pagamentos por disponibilidade futuros, entre 1 de janeiro de 2015 e o fim do prazo do contrato SIRESP, no valor de 31 milhões de euros (em valores nominais e com IVA incluído) – uma redução de aproximadamente 10% dos pagamentos previstos até o fim de vida do contrato –, e um incremento nos níveis desejáveis de disponibilidade e de cobertura definidos, em comparação com os inicialmente previstos nos anexos contratuais. O aditamento ao contrato assinado será remetido para apreciação por parte do Tribunal de Contas e só após a correspondente obtenção de visto, expresso ou tácito, ou da confirmação de que as alterações introduzidas não se encontram sujeitas a procedimento de fiscalização prévia, é que o mesmo produzirá os seus efeitos.

25-11-2015
Encontra-se disponível para consulta e download o Boletim Trimestral das Concessões correspondente ao segundo trimestre de 2015.

25-11-2015
Encontra-se disponível para consulta e download o Boletim Anual das PPP correspondente ao ano de 2014.

16-11-2015
Encontra-se disponível para consulta e download, na área de “publicações UTAP”, uma nota técnica relativa ao resultado do processo negocial das PPP rodoviárias do Estado. Este documento visa proporcionar, de forma sucinta, a descrição do processo negocial dos contratos de concessão do setor rodoviário, que teve início em dezembro de 2012 e que ora se encerrou, bem como os principais resultados económico-financeiros, com especial destaque para os números da redução dos encargos do Estado com estas 9 concessões e a súmula de alguns aspetos técnicos relativos à solução negocial alcançada.

12-11-2015
O Tribunal de Contas decidiu, no dia 6 de novembro de 2015, que os contratos de concessão alterados em consequência do processo negocial levado a cabo relativamente às concessões do Algarve, do Norte Litoral e da Beira Interior não se encontram sujeitos a fiscalização prévia, pelo que a partir dessa data inicia-se a execução dos respetivos clausulados contratuais alterados. A UTAP deu já início ao procedimento com o objetivo de publicitação, no seu website, dos contratos e respetivos anexos, conforme alterados, que pressuporá, previamente, a solicitação expressa às respetivas concessionárias quanto à identificação dos documentos ou excertos destes que contêm segredos comerciais ou industriais e que, consequentemente, não possam ser objeto de divulgação pública – nos termos e para os efeitos do previsto na Lei n.º 46/2007, de 24 de agosto, e seguindo as recomendações da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos no seu Parecer n.º 241/2013.

27-10-2015
O Tribunal de Contas decidiu, nos dias 16 e 22 de outubro de 2015, que os contratos de concessão alterados em consequência do processo negocial levado a cabo relativamente às concessões da Costa de Prata, da Beira Litoral/Beira Alta, do Grande Porto, da Grande Lisboa, do Norte e do Interior Norte não se encontram sujeitos a fiscalização prévia. A partir das datas de produção de efeitos dessas alterações – 16 de outubro, relativamente à concessão da Costa de Prata, e 23 de outubro, para as restantes concessões –, inicia-se a execução dos respetivos novos clausulados contratuais, em relação aos quais, a título principal: (i) o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P., continuará a exercer a sua função de representante do concedente para todos os efeitos dos contratos de concessão; (ii) a Infraestruturas de Portugal, S.A., exercerá o seu papel, designadamente, no que diz respeito à prestação de serviços de cobrança de portagens; (iii) o Tribunal de Contas poderá promover a respetiva auditoria e fiscalização dos contratos nos termos previstos na Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas; e (iv) a UTAP desempenhará as suas competências de acompanhamento e apoio, nos termos e para os efeitos do Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio. A UTAP deu já início ao procedimento com o objetivo de publicitação, no seu website, dos contratos e respetivos anexos, conforme alterados, que pressuporá, previamente, a solicitação expressa às respetivas concessionárias quanto à identificação dos documentos ou excertos destes que contêm segredos comerciais ou industriais e que, consequentemente, não possam ser objeto de divulgação pública – nos termos e para os efeitos do previsto na Lei n.º 46/2007, de 24 de agosto, e seguindo as recomendações da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos no seu Parecer n.º 241/2013.

05-10-2015
Na passada sexta-feira, dia 2 de outubro de 2015, foi concluído o processo negocial entre o Estado e as concessionárias Scutvias, Euroscut Algarve e Autoestradas Norte Litoral, com a assinatura de três contratos correspondentes, respetivamente, às concessões rodoviárias da Beira Interior, do Algarve e do Norte Litoral. O acordo ora formalizado materializa, no que diz respeito às concessões do Algarve e do Norte Litoral, uma poupança de 216 milhões de Euros (IVA incluído) até ao fim do ciclo de vida desses contratos, o que supõe uma redução de 9% nos encargos brutos inicialmente assumidos pelo Estado com estes contratos. Por sua vez, o acordo formalizado com a concessionária Scutvias (Beira Interior) materializa uma redefinição do sistema de remuneração, que passa a estar assente, em primeira linha, nas receitas de portagem, as quais são titularidade da concessionária. Esta alteração resulta, assim, numa redução dos encargos brutos do Estado, até ao fim do ciclo de vida deste contrato, de 588,2 milhões de Euros, o que supõe uma redução de 32,2% nos encargos brutos inicialmente assumidos pelo Estado com este contrato. Note-se, contudo, que a alteração do sistema remuneratório da concessão da Beira Interior implica uma redução das receitas da Infraestruturas de Portugal, S.A., titular até agora das receitas de portagem geradas com esta concessão, a qual se estima em 494,5 milhões de euros.

07-09-2015
Encontra-se disponível para consulta e download o Boletim Trimestral das PPP correspondente ao segundo trimestre de 2015.

20-07-2015
Na passada 6ª feira, dia 17 de julho, foi concluído o processo negocial entre o Estado e as concessionárias Ascendi e Norscut, com a assinatura de 6 contratos correspondentes às concessões rodoviárias do Norte, Costa de Prata, Beira Litoral/Beira Alta, Grande Porto, Grande Lisboa e Interior Norte. O acordo ora formalizado materializa uma poupança de 2.070 milhões de Euros (IVA incluído) para o conjunto das 6 concessões até ao fim do ciclo de vida desses contratos, o que supõe uma redução de 18% nos encargos brutos inicialmente assumidos pelo Estado com estes contratos. Estes acordos formalizam a conclusão do ciclo de negociação que foi iniciado em 2012 com a publicação do Despacho n.º 16198-F/2012, de 10 de dezembro, do Coordenador da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (publicado no Diário da República, 2ª série, N.º 245, de 19 de dezembro de 2012), para estas 6 concessões. Os contratos assinados serão remetidos em breve para apreciação por parte do Tribunal de Contas e só após a correspondente obtenção de visto, expresso ou tácito, ou da confirmação de que as mesmas não se encontram sujeitas a procedimento de fiscalização prévia, é que os mesmos produzirão efeitos. Destaca-se que ainda estão a decorrer, em diversas fases de evolução, os processos de negociação das outras 3 concessões do Estado e de 6 subconcessões da Infraestruturas de Portugal.

08-08-2014
Encontram-se disponíveis para consulta e download o Boletim Trimestral das PPP e o Boletim Trimestral das Concessões correspondentes ao primeiro trimestre de 2014.

25-07-2014
Foi nomeada a comissão para a renegociação do contrato de concessão, celebrado em 28 de setembro de 1999, entre a APS e a PSA Sines, que tem por objeto o planeamento, a conceção, a construção, o equipamento, a exploração, a gestão e o desenvolvimento do Terminal XXI; (Despacho n.º 9619/2014, de 17 de julho, do Coordenador da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, publicado no Diário da República, 2ª série, N.º 142, de 25 de julho de 2014).

18-07-2014
A Assembleia da República, através da Resolução n.º 62/2014, de 5 de junho, e da Resolução n.º 59/2014, de 12 de junho, emitiu um conjunto de recomendações ao Governo relativas à adoção de medidas e procedimentos para a promoção da transparência na contratação pública com recurso a parcerias público-privadas (PPP), bem como para o reforço do controlo na avaliação e acompanhamento da execução dos contratos celebrados nessa modalidade. Note-se, a este respeito, que várias das recomendações ora publicadas já têm acolhimento na legislação vigente em matéria de PPP, mais concretamente no Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio, que aprovou a reforma realizada no setor em 2012.

18-07-2014
Por via da Resolução n.º 60/2014, de 5 de junho, a Assembleia da República determinou o reforço das competências da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), estendendo-as à avaliação e acompanhamento dos contratos de parceria público-privada (PPP). Na sequência deste reforço de competências, a UTAP encetou recentemente contactos com a UTAO com o objetivo de se estabelecerem mecanismos de colaboração e articulação institucional que garantam a melhor prossecução das atribuições e objetivos cometidos a cada uma das referidas entidades.

03-07-2014
Encontram-se disponíveis para consulta e download o Boletim Trimestral das PPP e o Boletim Trimestral das Concessões correspondentes ao quarto trimestre de 2014.
Este documento apresenta a informação económico-financeira mais relevante do período, proporcionando uma visão de resumo do ano 2013.

08-04-2014
A EPEC – European PPP Expertise Center acaba de publicar um relatório sobre o enquadramento institucional das PPP em Portugal, focado na constituição, estrutura e competências da UTAP, que utiliza como case-study para efeitos europeus.

27-03-2014
Foram nomeadas as comissões para a renegociação dos contratos de concessão de terminais portuários para a prestação do serviço público de movimentação de cargas cujo termo ocorra após 31 de dezembro de 2020, (Despacho n.º 4550-A/2014, de 26 de março, do Coordenador da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, publicado no Diário da República, 2ª série, N.º 61, de 27 de março de 2014).

19-03-2014
Foi nomeada a comissão para a renegociação do contrato de concessão do projeto, da construção, do fornecimento de equipamentos e material circulante, do financiamento, da exploração, da manutenção e da conservação da totalidade da rede de metropolitano ligeiro da margem sul do Tejo, celebrado entre o Estado Português e a MTS - Metro, Transportes do Sul, S. A. (Despacho n.º 4125/2014, de 11 de março, do Coordenador da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, publicado no Diário da República, 2ª série, N.º 55, de 19 de março de 2014).

12-02-2014
Foi nomeada a comissão de renegociação do contrato relativo à conceção, projeto, fornecimento, montagem, construção, gestão e manutenção de um Sistema Integrado de tecnologia trunking digital para a Rede de Emergência e Segurança de Portugal, celebrado entre o Estado Português e o SIRESP — Gestão de Redes Digitais de Segurança e Emergência, S. A, (Despacho n.º 2258/2014, de 03 de fevereiro, do Coordenador da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, publicado no Diário da República, 2ª série, N.º 30, de 12 de fevereiro de 2014).

27-01-2014
Foi nomeada a equipa de projeto para a preparação do processo de estudo e lançamento do projeto do Hospital de Lisboa Oriental (Despacho n.º 1317-A/2014, de 24 de janeiro, do Coordenador da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, publicado no Diário da República, 2ª série, N.º 18, de 27 de janeiro de 2014).

10-01-2014
Foi nomeada a comissão de negociação que promoverá o processo de renegociação do Contrato de Concessão para a exploração do serviço de transporte suburbano de passageiros no eixo ferroviário Norte -Sul, celebrado entre o Estado Português e a Fertagus — Travessia do Tejo, Transportes, S. A. (Fertagus), (Despacho n.º 15985/2013, de 15 de novembro, do Coordenador da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, publicado no Diário da República, 2ª série, N.º 239, de 10 de dezembro de 2013).

10-01-2014
Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Saúde - Determinam a adoção das diligências necessárias para que a designação da equipa de projeto para o lançamento de novo procedimento relativo ao Hospital de Lisboa Oriental ocorra até ao dia 31 de janeiro de 2014. Despacho n.º 16933-A/2013 de 27 de dezembro de 2013 da Ministra de Estado e das Finanças, e do Ministro da Saúde.

04-12-2013
Hospital de Lisboa Oriental – Foi determinada a não adjudicação ao Concorrente n.º 2 (SALVEO – Novos Hospitais) do Concurso Público Internacional designado por “Procedimento de contratação com qualificação prévia para a celebração do Contrato de Gestão do Edifício Hospitalar do Hospital de Todos -os -Santos”, entretanto redenominado Hospital de Lisboa Oriental, com os demais efeitos legais e regulamentares daí advenientes; bem como, a não atribuição a qualquer dos concorrentes do prémio previsto no Programa de Procedimento do Concurso e a liberação da caução prestada por cada um dos concorrentes. (Despacho n.º 15799/2013, de 13 de novembro, da Ministra de Estado e das Finanças, e do Ministro da Saúde, publicado no Diário da República, 2ª série, N.º 235, de 4 de dezembro de 2013).

18-10-2013
Encontram-se disponíveis para consulta e download o Boletim Trimestral das PPP e o Boletim Trimestral das Concessões correspondentes ao segundo trimestre de 2013.

27-08-2013
Foi constituída a comissão de negociação para a adjudicação de um novo contrato de gestão do CMFRS – Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul. (Despacho n.º 10625-A/2013, de 2 de agosto, do Coordenador da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, publicado no Diário da República, 2ª série, N.º 156, de 14 de agosto de 2013).

05-08-2013
Encontram-se disponíveis para consulta e download o Boletim Trimestral das PPP e o Boletim Trimestral das Concessões correspondentes ao primeiro trimestre de 2013.

25-07-2013
Foi constituída a equipa de projeto para dar início ao estudo e à preparação do lançamento de uma parceria que permita assegurar a continuação da prestação dos serviços de saúde no CMFRS (Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul) e, entre outras tarefas, elaborar a justificação do modelo a adotar, bem como avaliar as soluções que permitam assegurar a continuação da prestação de serviços até à conclusão do procedimento relativo à definição do novo quadro contratual. (Despacho n.º 9794/2013, de 21 de junho, do Coordenador da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, publicado no Diário da República, 2ª série, N.º 142, de 25 de julho de 2013).

18-06-2013
O Estado decidiu rescindir o Contrato de Concessão da Concessão Túnel do Marão, nos termos dos n.ºs 1 e 5 da cláusula 76.ª, com justa causa, fundada no incumprimento da Concessionária. Despacho n.º 7841-C/2013 de 17 de junho de 2013 do Senhor Secretário de Estado das Finanças e do Senhor Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

03-06-2013
Foi nomeada a comissão de renegociação do segundo contrato de concessão das Travessias Rodoviárias do Tejo em Lisboa, celebrado entre o Estado Português e a LUSOPONTE - Concessionária para a Travessia do Tejo, S. A. (Despacho n.º7130/2013, de 8 de maio, do Coordenador da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, publicado no Diário da República, 2ª série, N.º 106, de 3 de junho de 2013).

03-06-2013
Foi nomeada a comissão de renegociação da concessão de construção, conservação e exploração de autoestradas, outorgada pelo Estado Português à BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A. (BRISA). (Despacho n.º 7131/2013, de 23 de maio, do Coordenador da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, publicado no Diário da República, 2ª série, N.º 106, de 3 de junho de 2013).

22-05-2013
Encontra-se disponível para consulta e download Boletim Trimestral das PPP correspondente ao quarto trimestre de 2012. Este documento apresenta a informação económico-financeira mais relevante do período, proporcionando uma visão de resumo do ano 2012, bem como previsões dos encargos do Estado com PPP em 2013. Estas previsões incluem os efeitos esperados das renegociações em curso das PPP rodoviárias, em linha com as disposições do Orçamento de Estado 2013.

15-05-2013
ACSS – Administração Central do Sistema de Saúde, IP divulgou o Relatório de Benchmarking entre hospitais do Sector Empresarial do Estado (SEE) e hospitais em regime de Parceria Público-Privada (PPP) com objetivo de melhorar a qualidade do serviço prestado aos utentes.

01-03-2013
Foi nomeada a Comissão de Avaliação da Prossecução de Desenvolvimento do Projeto relativo ao Hospital de Lisboa Oriental (Despacho n.º 3301/2013, de 22 de fevereiro, do Sr. Ministro de Estado e das Finanças, e do Sr. Ministro da Saúde, publicado no Diário da República, 2ª Série, N.º 43, de 1 de março de 2013).

10-12-2012
Foi nomeada a comissão de renegociação dos contratos referentes às PPP do sector rodoviário (Despacho n.º 16198-F/2012, de 10 de dezembro, do Coordenador da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, publicado no Diário da República, 2ª série, N.º 245, de 19 de dezembro de 2012).