12-12-2016
Encontra-se disponível para consulta e download o Boletim Trimestral das PPP correspondente ao terceiro trimestre de 2016.

12-12-2016
Encontra-se disponível para consulta e download o Boletim Trimestral das Concessões correspondente ao terceiro trimestre de 2016.

02-12-2016
Encontra-se disponível para consulta e download, na área de “publicações UTAP”, uma nota técnica que detalha os encargos líquidos plurianuais das Parcerias Público-Privadas (PPP) previstos no Relatório do Orçamento do Estado de 2017, para o período de vigência dos compromissos contratuais atualmente existentes (2016 a 2041). A nota técnica apresenta, ainda, os principais aspetos metodológicos inerentes às projeções de encargos plurianuais, bem como uma explicação sumária das principais diferenças entre os valores plurianuais constantes do Relatório do OE2017 e aqueles que se encontravam descritos no Relatório do OE2016.

21-11-2016
Encontra-se disponível para consulta e download o Boletim Trimestral das PPP correspondente ao segundo trimestre de 2016.

21-11-2016
Encontra-se disponível para consulta e download o Boletim Trimestral das Concessões correspondente ao segundo trimestre de 2016.

24-08-2016
Encontra-se disponível para consulta e download o Boletim Trimestral das PPP correspondente ao primeiro trimestre de 2016.

24-08-2016
Encontram-se disponíveis para consulta e download o Boletim Trimestral das Concessões correspondente ao terceiro trimestre de 2015, o Boletim Trimestral das Concessões correspondente ao quarto trimestre e anual de 2015, e o Boletim Trimestral das Concessões correspondente ao primeiro trimestre de 2016.

07-06-2016
Na sequência da correção da informação reportada pela Infraestruturas de Portugal (“IP”) à UTAP, relativamente aos encargos suportados com a execução do empreendimento do Túnel do Marão durante o exercício de 2015, é efetuada, na presente data, a republicação integral do Boletim das PPP referente ao quarto trimestre e anual de 2015. Encontra-se ainda disponível uma errata, na qual são explicadas as alterações introduzidas ao referido Boletim, alterações essas que, no essencial, decorrem de uma redução dos encargos líquidos suportados pela IP com a construção do Túnel do Marão, dos 131,9 milhões de euros reportados anteriormente, para cerca de 56,2 milhões de euros agora reportados. A diferença entre os mencionados valores justifica-se pelo facto de à data atual, e de acordo com a nova informação prestada pela IP à UTAP, se considerar o valor dos fundos comunitários recebidos pela IP para efeitos de cofinanciamento da referida obra, no montante de 75,7 milhões de euros, como dedução ao valor do referido investimento realizado.

31-05-2016
Encontram-se disponíveis para consulta e download o Boletim Trimestral das PPP correspondente ao terceiro trimestre de 2015 e o Boletim Trimestral das PPP correspondente ao quarto trimestre e anual de 2015.

15-01-2016
No passado dia 29 de dezembro de 2015, foi assinado o aditamento ao contrato relativo à conceção, projeto, fornecimento, montagem, construção, gestão e manutenção de um sistema integrado de tecnologia trunking digital para a Rede de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), celebrado originalmente em 4 de julho de 2006, entre o Estado Português e a Siresp — Gestão de Redes Digitais de Segurança e Emergência, S. A., na qualidade de operadora do sistema. Os termos e as condições deste aditamento resultaram do processo negocial desenvolvido entre o Estado, representado por membros da UTAP e do Ministério da Administração Interna, e a operadora do sistema e materializa uma redução global nos pagamentos por disponibilidade futuros, entre 1 de janeiro de 2015 e o fim do prazo do contrato SIRESP, no valor de 31 milhões de euros (em valores nominais e com IVA incluído) – uma redução de aproximadamente 10% dos pagamentos previstos até o fim de vida do contrato –, e um incremento nos níveis desejáveis de disponibilidade e de cobertura definidos, em comparação com os inicialmente previstos nos anexos contratuais. O aditamento ao contrato assinado será remetido para apreciação por parte do Tribunal de Contas e só após a correspondente obtenção de visto, expresso ou tácito, ou da confirmação de que as alterações introduzidas não se encontram sujeitas a procedimento de fiscalização prévia, é que o mesmo produzirá os seus efeitos.

25-11-2015
Encontra-se disponível para consulta e download o Boletim Trimestral das Concessões correspondente ao segundo trimestre de 2015.

25-11-2015
Encontra-se disponível para consulta e download o Boletim Anual das PPP correspondente ao ano de 2014.

16-11-2015
Encontra-se disponível para consulta e download, na área de “publicações UTAP”, uma nota técnica relativa ao resultado do processo negocial das PPP rodoviárias do Estado. Este documento visa proporcionar, de forma sucinta, a descrição do processo negocial dos contratos de concessão do setor rodoviário, que teve início em dezembro de 2012 e que ora se encerrou, bem como os principais resultados económico-financeiros, com especial destaque para os números da redução dos encargos do Estado com estas 9 concessões e a súmula de alguns aspetos técnicos relativos à solução negocial alcançada.

12-11-2015
O Tribunal de Contas decidiu, no dia 6 de novembro de 2015, que os contratos de concessão alterados em consequência do processo negocial levado a cabo relativamente às concessões do Algarve, do Norte Litoral e da Beira Interior não se encontram sujeitos a fiscalização prévia, pelo que a partir dessa data inicia-se a execução dos respetivos clausulados contratuais alterados. A UTAP deu já início ao procedimento com o objetivo de publicitação, no seu website, dos contratos e respetivos anexos, conforme alterados, que pressuporá, previamente, a solicitação expressa às respetivas concessionárias quanto à identificação dos documentos ou excertos destes que contêm segredos comerciais ou industriais e que, consequentemente, não possam ser objeto de divulgação pública – nos termos e para os efeitos do previsto na Lei n.º 46/2007, de 24 de agosto, e seguindo as recomendações da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos no seu Parecer n.º 241/2013.

27-10-2015
O Tribunal de Contas decidiu, nos dias 16 e 22 de outubro de 2015, que os contratos de concessão alterados em consequência do processo negocial levado a cabo relativamente às concessões da Costa de Prata, da Beira Litoral/Beira Alta, do Grande Porto, da Grande Lisboa, do Norte e do Interior Norte não se encontram sujeitos a fiscalização prévia. A partir das datas de produção de efeitos dessas alterações – 16 de outubro, relativamente à concessão da Costa de Prata, e 23 de outubro, para as restantes concessões –, inicia-se a execução dos respetivos novos clausulados contratuais, em relação aos quais, a título principal: (i) o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P., continuará a exercer a sua função de representante do concedente para todos os efeitos dos contratos de concessão; (ii) a Infraestruturas de Portugal, S.A., exercerá o seu papel, designadamente, no que diz respeito à prestação de serviços de cobrança de portagens; (iii) o Tribunal de Contas poderá promover a respetiva auditoria e fiscalização dos contratos nos termos previstos na Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas; e (iv) a UTAP desempenhará as suas competências de acompanhamento e apoio, nos termos e para os efeitos do Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio. A UTAP deu já início ao procedimento com o objetivo de publicitação, no seu website, dos contratos e respetivos anexos, conforme alterados, que pressuporá, previamente, a solicitação expressa às respetivas concessionárias quanto à identificação dos documentos ou excertos destes que contêm segredos comerciais ou industriais e que, consequentemente, não possam ser objeto de divulgação pública – nos termos e para os efeitos do previsto na Lei n.º 46/2007, de 24 de agosto, e seguindo as recomendações da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos no seu Parecer n.º 241/2013.

05-10-2015
Na passada sexta-feira, dia 2 de outubro de 2015, foi concluído o processo negocial entre o Estado e as concessionárias Scutvias, Euroscut Algarve e Autoestradas Norte Litoral, com a assinatura de três contratos correspondentes, respetivamente, às concessões rodoviárias da Beira Interior, do Algarve e do Norte Litoral. O acordo ora formalizado materializa, no que diz respeito às concessões do Algarve e do Norte Litoral, uma poupança de 216 milhões de Euros (IVA incluído) até ao fim do ciclo de vida desses contratos, o que supõe uma redução de 9% nos encargos brutos inicialmente assumidos pelo Estado com estes contratos. Por sua vez, o acordo formalizado com a concessionária Scutvias (Beira Interior) materializa uma redefinição do sistema de remuneração, que passa a estar assente, em primeira linha, nas receitas de portagem, as quais são titularidade da concessionária. Esta alteração resulta, assim, numa redução dos encargos brutos do Estado, até ao fim do ciclo de vida deste contrato, de 588,2 milhões de Euros, o que supõe uma redução de 32,2% nos encargos brutos inicialmente assumidos pelo Estado com este contrato. Note-se, contudo, que a alteração do sistema remuneratório da concessão da Beira Interior implica uma redução das receitas da Infraestruturas de Portugal, S.A., titular até agora das receitas de portagem geradas com esta concessão, a qual se estima em 494,5 milhões de euros.

07-09-2015
Encontra-se disponível para consulta e download o Boletim Trimestral das PPP correspondente ao segundo trimestre de 2015.

20-07-2015
Na passada 6ª feira, dia 17 de julho, foi concluído o processo negocial entre o Estado e as concessionárias Ascendi e Norscut, com a assinatura de 6 contratos correspondentes às concessões rodoviárias do Norte, Costa de Prata, Beira Litoral/Beira Alta, Grande Porto, Grande Lisboa e Interior Norte. O acordo ora formalizado materializa uma poupança de 2.070 milhões de Euros (IVA incluído) para o conjunto das 6 concessões até ao fim do ciclo de vida desses contratos, o que supõe uma redução de 18% nos encargos brutos inicialmente assumidos pelo Estado com estes contratos. Estes acordos formalizam a conclusão do ciclo de negociação que foi iniciado em 2012 com a publicação do Despacho n.º 16198-F/2012, de 10 de dezembro, do Coordenador da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (publicado no Diário da República, 2ª série, N.º 245, de 19 de dezembro de 2012), para estas 6 concessões. Os contratos assinados serão remetidos em breve para apreciação por parte do Tribunal de Contas e só após a correspondente obtenção de visto, expresso ou tácito, ou da confirmação de que as mesmas não se encontram sujeitas a procedimento de fiscalização prévia, é que os mesmos produzirão efeitos. Destaca-se que ainda estão a decorrer, em diversas fases de evolução, os processos de negociação das outras 3 concessões do Estado e de 6 subconcessões da Infraestruturas de Portugal.

08-08-2014
Encontram-se disponíveis para consulta e download o Boletim Trimestral das PPP e o Boletim Trimestral das Concessões correspondentes ao primeiro trimestre de 2014.

25-07-2014
Foi nomeada a comissão para a renegociação do contrato de concessão, celebrado em 28 de setembro de 1999, entre a APS e a PSA Sines, que tem por objeto o planeamento, a conceção, a construção, o equipamento, a exploração, a gestão e o desenvolvimento do Terminal XXI; (Despacho n.º 9619/2014, de 17 de julho, do Coordenador da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, publicado no Diário da República, 2ª série, N.º 142, de 25 de julho de 2014).

18-07-2014
A Assembleia da República, através da Resolução n.º 62/2014, de 5 de junho, e da Resolução n.º 59/2014, de 12 de junho, emitiu um conjunto de recomendações ao Governo relativas à adoção de medidas e procedimentos para a promoção da transparência na contratação pública com recurso a parcerias público-privadas (PPP), bem como para o reforço do controlo na avaliação e acompanhamento da execução dos contratos celebrados nessa modalidade. Note-se, a este respeito, que várias das recomendações ora publicadas já têm acolhimento na legislação vigente em matéria de PPP, mais concretamente no Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio, que aprovou a reforma realizada no setor em 2012.

18-07-2014
Por via da Resolução n.º 60/2014, de 5 de junho, a Assembleia da República determinou o reforço das competências da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), estendendo-as à avaliação e acompanhamento dos contratos de parceria público-privada (PPP). Na sequência deste reforço de competências, a UTAP encetou recentemente contactos com a UTAO com o objetivo de se estabelecerem mecanismos de colaboração e articulação institucional que garantam a melhor prossecução das atribuições e objetivos cometidos a cada uma das referidas entidades.

03-07-2014
Encontram-se disponíveis para consulta e download o Boletim Trimestral das PPP e o Boletim Trimestral das Concessões correspondentes ao quarto trimestre de 2014.
Este documento apresenta a informação económico-financeira mais relevante do período, proporcionando uma visão de resumo do ano 2013.