Recolha, tratamento, análise de dados e produção de inputs para o OE 

A UTAP, em cumprimento das disposições do Decreto-Lei 111/2012, de 23 de maio, é a entidade pública responsável pela recolha centralizada, tratamento e análise da informação relativa às projecções de encargos e receitas com PPP, numa perspectiva plurianual. Esta informação é emitida pelas entidades ministeriais responsáveis pela gestão dos contratos de PPP, a partir das projecções de encargos plurianuais constantes dos contratos e seus anexos.

Durante o terceiro trimestre de cada ano, e coincidindo com o início dos trabalhos de preparação do Orçamento de Estado (OE) para o ano seguinte, a UTAP procede à recolha junto das entidades gestoras dos contratos das projecções de encargos plurianuais. Após análise e tratamento dos mesmos, a UTAP procede a emitir diversos inputs que são incluídos no processo orçamental, tendo em conta as orientações estratégicas do Ministério das Finanças e do Governo, nomeadamente:

• Tabelas de encargos líquidos plurianuais consolidados, até à data de extinção dos contratos de PPP em vigor, com valores desgregados por sector, incluindo encargos brutos e receitas;

• Análise da execução orçamental do ano transacto e descrição pormenorizada, por sector, do orçamento para o ano seguinte;

• Análise de riscos de execução orçamental com PPP para o ano seguinte, com particular atenção aos passivos contingentes, tais como litígios em curso, pedidos de reposição de equilíbrio financeiro por parte dos parceiros privados.

Durante o processo, a UTAP trabalha em estreita colaboração com outras entidades do Ministério das Finanças, designadamente com a Direcção-Geral do Orçamento.