Comissão de renegociação do contrato de concessão do Terminal XXI, Porto de Sines

O Ministério da Economia, através de despacho datado de 27 de junho de 2014, de Sua Exa. o Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, determinou o relançamento do processo de negociação do contrato que tem por objeto o planeamento, a conceção, a construção, o equipamento, a exploração, a gestão e o desenvolvimento do Terminal XXI, celebrado entre a Administração do Porto de Sines, S.A. ("APS") e a PSA Sines Container Terminal  - Terminais de Contentores, S.A. ("PSA" Sines" ou "Concessionária"). Por sua vez, Sua Exa. o Secretário de Estado das Finanças, por despacho datado de 10 de julho de 2014, determinou à UTAP a constituição da comissão de negociação do referido contrato. Na sequência deste despacho, o Coordenador da UTAP procedeu à nomeação da comissão de renegociação do contrato, a qual é composta por consultores da UTAP e por representantes do Ministério da Economia.

O objetivo da constituição desta comissão é duplo. Por um lado, e tal como nas restantes comissões constituídas para o efeito no âmbito do sector portuário, pretende-se alcançar uma melhoria significativa da eficiência associada à operação portuária, como forma de redução da “fatura portuária”, atingindo uma redução dos preços cobrados aos utilizadores dos portos. Por outro lado, a comissão deverá avaliar a proposta de expansão do Terminal XXI, apresentada pela Concessionária, designadamente com o objetivo de permitir a atracagem simultânea de três navios porta-contentores de última geração e o aumento da respetiva capacidade anual para cerca de 2,7 milhões de TEU, como forma de satisfazer o significativo crescimento do movimento de contentores do Terminal XXI registado nos últimos anos e esperado no futuro.

Dado o cariz prioritário deste projecto para o Ministério da Economia, a comissão de negociação tem como objetivo alcançar um acordo com a Concessionária ainda no decurso do segundo semestre de 2014.