Missão
(artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio)

A Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP) é uma entidade administrativa dotada de autonomia administrativa, sob a tutela do Ministério das Finanças, que assume responsabilidades no acompanhamento global dos processos de Parceria Público-Privada (PPP) e assegura apoio técnico especializado, designadamente em matérias de natureza económico-financeira e jurídica.

A UTAP tem como principal missão participar na preparação, desenvolvimento, execução e acompanhamento global de processos de PPP, prestando, nesse âmbito, ao Governo e a outras entidades públicas, o necessário apoio técnico especializado.

A UTAP visa ainda a acumulação e concentração de experiência no sector público na área das PPP, bem como o aperfeiçoamento e otimização dos meios técnicos e humanos ao dispor dos entes públicos nesta modalidade complexa de contratação, à semelhança do que se verifica em vários países da União Europeia e do resto do mundo, tendo por objetivo eliminar a dispersão de múltiplas tarefas por diferentes entidades.